{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22320,"origem":"stj","sha256_origem":"a0090ff8282039a5f63dbde9259804a92fa09e1476a7be8f4c1288f94b7473da","registro_original":{"id_fonte":"000835054","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"776530","numero_registro":"202203213257","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-02-07","data_publicacao":"2023-02-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM,\nBUSCA PESSOAL E PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDADAS SUSPEITAS CONFIRMADAS.\nREVOLVIMENT O FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Na hipótese dos autos, a instância ordinária ressaltou que a\nbusca pessoal e a prisão em flagrante do paciente foi precedida de\nfundadas suspeitas, pois ele \"portava objeto não identificado nas\nmãos e, após visualizar a viatura, efetuou mudança na direção\" (fl.\n260), sendo apreendida uma pochete contendo 52 porções de cocaína,\n54 de maconha, 6 comprimidos de ecstasy e 119 pedras de crack.\n2. Para se acolher a tese da defesa e concluir pela nulidade\napontada, desconstituindo os fundamentos adotados na origem, seria\nnecessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência\nvedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito\ncélere.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, João Batista Moreira\n(Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e\nRibeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.\nConvocado o Sr. Ministro João Batista Moreira (Desembargador\nconvocado do TRF1).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÁFICO DE DROGAS - ABORDAGEM POLICIAL - FUNDADAS SUSPEITAS -\nREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no HC 742207>>-SP,\n         <<AgRg no HC 755632>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/18827315-e44d-4164-bbef-138728a6c4e2/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"990d3e4f2c21dc2c2b8630c6b814d26cc163e0a2fa469383c30dc62e0941f27f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}