# Registro público: TJPE — 00000123420208171240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9770dfd10c6ec4671530bc173e8f62edb628662dc2275aad623877f7dfca43aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T14:03:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-05T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-21T13:31:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-06-12T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-02T07:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-19T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-16T07:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-04T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-05T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-05T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-10T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T13:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-13T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-19T07:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-19T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T13:28:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-09-29T12:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-30T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-04T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-05T10:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-05T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-05T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-06T10:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197349120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00003414520038140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106970/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJAP — 00031389720178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001558520228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPI — 00001940220208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104693/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001931720208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102338/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00031346820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001553220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA - MUQUI