# Registro público: TRE-AC — 00000372420196010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23a3b1d9de12acfb454a067d6ce3df76ae2d962288a89aa57b777ea6cc35519d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-05-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T16:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2019-10-28T18:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-05-27T08:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-05-27T08:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-06-01T10:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-06-01T10:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-06-01T10:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2019-10-28T18:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-06-03T09:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2019-09-24T16:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-05-29T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-05-29T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-06-04T08:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-06-08T11:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-06-12T08:36:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2020-06-12T08:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-29 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-12 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000106720186210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000200220196020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223207/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-PI — 00001205820196180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222930/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-AC — 06000298520256010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- [TRE-AC — 06000411820246010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA