# Registro público: STJ — 00001639520258260521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2db8c63e4870c3ceff303465ec25d908fcb02e981258f43889790adacb8551f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-29T14:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-05-29T14:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-23T01:20:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-07-28T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-27T18:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-25T14:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-12T17:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-12T17:36:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-23T01:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-24T02:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-24T03:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-28T14:25:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:53:38\.224345760Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2db8c63e4870c3ceff303465ec25d908fcb02e981258f43889790adacb8551f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003980220248260520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812065/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004046920268260154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877661/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJMS — 00001966220268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546341/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [STJ — 00003572820258260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00001602020268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862750/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJAP — 00015678120238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747861/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00969548720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362347/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- [TJPR — 00667679620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349998/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios](https://wikijuridica.com.br/criminal/falta-grave-na-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta grave não é qualquer advertência ou desentendimento dentro da unidade. A LEP enumera condutas e exige apuração com defesa. Quando reconhecida, ela pode provocar regressão, alterar a data-base da progressão e retirar parte dos dias remidos. Esses efeitos não são idênticos para todos os benefícios: a falta grave não reinicia a fração temporal do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falta, grave
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e151a297b448ea1c9f782858bc1cacfa391d5be1ad2eada449e8f655049ddfc
- **SHA-256 do registro documental:** 2db8c63e4870c3ceff303465ec25d908fcb02e981258f43889790adacb8551f3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalta-grave-na-execucao%2F)