# Registro público: TJSE — 00065338120168250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46c81efdcc8837dc759b30a68827a8bf301e2277944062debbdd5751ef05a8d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15 - **Último ato com data válida:** 2018-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-11** — Documento (TPU 581) > **2017-12-11** — Documento (TPU 581) > **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-13T13:54:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-20T13:01:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-05-19T07:50:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-19T07:41:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-11T14:08:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-31T15:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-03-30T18:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-25T23:34:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-05T16:18:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-26T15:35:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2017-11-28T09:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T14:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T09:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T09:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T13:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T11:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T11:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T03:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T14:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T12:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T11:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T10:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T09:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-23T12:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T11:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T09:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T15:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T15:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T14:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T14:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T13:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T08:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T13:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T13:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T09:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T09:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T08:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-19T10:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T11:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223213.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46c81efdcc8837dc759b30a68827a8bf301e2277944062debbdd5751ef05a8d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-09-26 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-31 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-31 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:28:14\.057000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160915120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46c81efdcc8837dc759b30a68827a8bf301e2277944062debbdd5751ef05a8d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00062274920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00045378220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00065338120168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 46c81efdcc8837dc759b30a68827a8bf301e2277944062debbdd5751ef05a8d8 - **SHA-256 do comentário:** 41807729e22b1b2ce15142eef1c339e5a8b3b3dee7e89599f1902f4d61cf053d