# Registro público: TJSE — 00009095020148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b157a48278209678950d71edd9c431a6082145b62368b3e4cac40616bf65c8dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** —  (TPU )
> **2017-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-12T12:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-31T23:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-24T11:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T12:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T17:19:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T19:47:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T19:47:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T17:04:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T13:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T20:06:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T09:34:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T09:24:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T14:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T09:52:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T08:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-26T09:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-26T09:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-12T13:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-04T21:00:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2017-04-03T08:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T12:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-17T21:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T10:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T08:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T09:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-22T09:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-30T10:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T12:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-10T14:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T11:42:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T11:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T12:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T16:33:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T07:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009920320138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231911/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00002344020148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116165/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00011441720148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231669/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** b157a48278209678950d71edd9c431a6082145b62368b3e4cac40616bf65c8dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)