# Registro público: TJSP — 00080037220048260302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE JAU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1d6af8a5076d99d93a2cb1cb6033ec11aacc653650dbf62ae52788d18cff9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-03** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-10T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-13T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-13T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-03T09:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-03T09:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-24T09:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-25T09:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-22T12:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-06-25T12:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-04T09:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-07-29T13:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 40009821320128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233505/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JAU / 04 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JAU / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00190633620038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JAU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 10001645020238260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230829/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JAU / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 10097226220158260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229593/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JAU / 03 CIVEL DE AMERICANA
- [TJSE — 00023259720118250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214410/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JAU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00119610219998250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211336/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JAU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA