# Registro público: TJMRS — 00701161520199210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee7b90cf2aaa15402b486f5deea2ada3d85222f7f52f4120503350748ffbc615

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2019-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-28T09:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-27T15:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-26T11:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-26T10:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-25T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-25T08:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-15T14:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-15T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-12T16:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-12T16:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-04T18:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-03T17:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-28T15:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-28T12:51:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-27T15:46:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-26T13:55:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-06-26T13:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-15T11:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-12T16:34:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-05T10:00:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-04-04T18:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701484920219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243556/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Inquérito Policial Militar
- [TJMRS — 00701153020199210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206186/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00003242020148140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003216/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMRS — 00705812520229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737444/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPA — 00003103620148140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848868/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00186736120208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839599/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002938720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629343/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria Militar