# Registro público: TJAL — 07002729420218020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0705de9f89c3f169ff0f495ae3756cf4227d80ff1c52ea771a31c9a32addf4a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-08-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-29T12:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T14:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T00:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-22T11:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-22T11:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-22T11:19:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-06-11T15:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-04-08T21:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T19:23:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-03-08T12:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-24T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-23T22:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T10:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-31T17:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-31T14:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-28T18:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-28T13:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-26T00:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-24T22:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T16:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-19T16:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-20T01:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-09T11:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-09T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-09T11:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-03T23:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-03T22:19:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-06-21T19:22:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-06-11T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-29T12:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-29T13:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-01T10:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-16T16:56:05.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-08-16T16:56:36.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-08-22T12:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-22T13:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T13:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-22T13:06:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-11T16:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038206720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos