# Registro público: TJPE — 00000119420258173270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0850fec555385930291b674e9973f008b5e5d2aacbde438c900afd484a9886

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-29T06:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-28T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-11T11:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-11T09:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-01T11:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-09T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-13T12:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-09T14:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-28T11:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-23T13:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-23T13:12:38.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2025-03-27T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-27T15:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-10T13:02:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-10 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-23 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000298120268173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPE — 00000080820268173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477840/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inválido
- [TJMA — 00001414120208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748975/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPE — 00000274020268172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650713/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMA — 00000220320208100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835170/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJMT — 00003360720148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPR — 00000160620198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001496320178080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO