# Registro público: TRT3 — 00000573320135030073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 647e19bcae8818eedfc8c023ff9c167328274e31c2fa63b99b1e8f00053a5f60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2017-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233006.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:51\.797212335Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 647e19bcae8818eedfc8c023ff9c167328274e31c2fa63b99b1e8f00053a5f60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00013714720105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 13934, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00002031120105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13934, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00007322220105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13934, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT3 — 00000566320145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13934, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000564620155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13934, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13934, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13934, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO