# Registro público: TJAC — 00025269520158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bffc4915040bf4ee54ae9ae9dc7a24320e724e3349507d11b924c2b51424be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-27** — Desistência (TPU 463)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T07:27:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-23T07:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-20T17:19:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-20T17:19:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-25T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-27T10:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-27T19:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-23T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-03-10T11:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-02-27T18:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T18:50:10.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-02-13T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-06T11:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-19T13:25:17.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2015-02-13T13:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-19T17:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-13T12:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-19T13:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:48:59\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150213115640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bffc4915040bf4ee54ae9ae9dc7a24320e724e3349507d11b924c2b51424be1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07004146020138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118735/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Cível
- [TJAC — 07005185220138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117200/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Cível
- [TRT4 — 00011917220115040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717494/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TJCE — 01243927420178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT3 — 00001897420155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000784220225090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPB — 00007756520138150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00050838720208260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716502/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 01 CIVEL DE LAPA