# Registro público: TRE-SC — 00000037220196240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81262705a5aabde65d8283066ca11d899c1934518911d09100d49496b5a93ccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Crimes Conexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T17:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T14:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T14:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-17T15:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-28T18:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T17:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-17T15:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-17T15:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:05:59\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190328172311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81262705a5aabde65d8283066ca11d899c1934518911d09100d49496b5a93ccf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002632120186240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270004/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002502220166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003522420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122673/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000051920176240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218842/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000640920176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MS — 00000204520176120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 00000025520176130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255545/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte
- [TRE-MS — 00000037620176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS