# Registro público: TJRJ — 02720752120188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 137417e209038e5a8e92a00e386ff4b6db04bba3be9a60c055d8581845b69da0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-20** — Provisório (TPU 245)
> **2021-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-17** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T18:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-16T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2018-11-16T15:56:22.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2018-11-23T12:31:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-12T09:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-14T09:57:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-01-11T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-27T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-02T12:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-10T15:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-10T15:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-14T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-08T14:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T17:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-18T17:23:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-19T12:21:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-04T17:42:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-05T13:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-28T11:44:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-02T12:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T15:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T13:39:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-02-17T14:53:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-02-17T14:55:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-20T13:25:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-09T12:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-09T12:26:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-03-16T15:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T16:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/137417e209038e5a8e92a00e386ff4b6db04bba3be9a60c055d8581845b69da0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-23 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:28\.001826096Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 137417e209038e5a8e92a00e386ff4b6db04bba3be9a60c055d8581845b69da0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00182989120218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00168194120238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJPI — 00002575520188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJRJ — 00132523420158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000282120038160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00054947320178260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJGO — 00170368920138090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJMS — 00001440220188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02720752120188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/137417e209038e5a8e92a00e386ff4b6db04bba3be9a60c055d8581845b69da0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 137417e209038e5a8e92a00e386ff4b6db04bba3be9a60c055d8581845b69da0
- **SHA-256 do comentário:** 1d4a51cae4157763ba9d0999b09de5983b6565b3701ba91ed6d32c8badabef45