# Registro público: TRE-PR — 06000061420236160093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9d86e93719512ccf9fbdd430273ca6f9007857a91f3ca88c4046cf64c63bc24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-13** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T12:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T16:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T13:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T13:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T14:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T14:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T14:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-17T12:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-25T20:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-25T20:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-26T03:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-26T12:25:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-26T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T12:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T14:47:57.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-13T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-26T13:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}
- 2023-04-26T13:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15532", "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-13 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000064220236160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179114/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- [TRE-PR — 06000403920236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161309/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 06000115020246130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024023/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- [TRE-BA — 06000030620266050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135968/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000395420236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-RJ — 06000846820226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121221/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000835020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PA — 00000016820176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113800/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã / 73ª ZONA ELEITORAL