# Registro público: TRT3 — 00000572420135030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce489ab191b26bc34c5be24b43e7e528b0f3448eecad0f0d8a3fa2b7fbf9c3c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2014-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-12** — Documento (TPU 581) > **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce489ab191b26bc34c5be24b43e7e528b0f3448eecad0f0d8a3fa2b7fbf9c3c9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:02\.611898683Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ce489ab191b26bc34c5be24b43e7e528b0f3448eecad0f0d8a3fa2b7fbf9c3c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000171420135030053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Caxambu - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14010, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002284120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00002282220245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT14 — 00002470920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT17 — 00001767620255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000613420255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT8 — 00000676020245080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000572420135030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce489ab191b26bc34c5be24b43e7e528b0f3448eecad0f0d8a3fa2b7fbf9c3c9 - **SHA-256 do comentário:** 35c03461fdbc0276538bfe9b9f7df3822b4d271aab17a8439bcc9a04ac1065aa