# Registro público: TRE-PE — 06000338120236170056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233332/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a4a41b372591c1f2a3c212a2fdee72a5b0926d3a8527d8a81f416d8799944b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-06T12:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-06T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-14T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-19T12:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-25T13:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T11:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-06T12:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T13:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-14T13:30:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T11:02:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T11:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000300420246090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766352/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SC — 06000359820246240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765155/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000445720206050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764469/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000298820246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-BA — 06000442820246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764339/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442120246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764296/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000303420206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763819/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-RJ — 06000742520206190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762298/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ