# Registro público: TJSE — 00012475520118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9821d110ff5cbb5df0ea43b94a1b161b1baae21981e0c4f9040b105c753f4e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-15
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T10:24:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T19:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T10:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-15T11:37:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T12:11:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T11:54:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T09:42:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T16:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T11:24:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T09:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T09:53:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-03T10:33:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-18T10:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-07T14:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T19:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T11:21:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-27T11:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-27T11:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T13:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T11:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T14:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T12:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T11:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T11:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-29T12:31:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2014-11-19T07:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T12:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T13:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-05T14:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T12:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T11:40:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-29T10:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T12:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-20T12:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-15T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-15T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T09:14:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-06T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T08:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-30T15:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004888620148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234745/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJSE — 00005171520098250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117259/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00004625920128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 9821d110ff5cbb5df0ea43b94a1b161b1baae21981e0c4f9040b105c753f4e4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)