# Registro público: TRE-RO — 06000074820266220021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbd39483143f3693915c496f9def743fb1717265fc1b7498323d656ef2960b38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12 - **Último ato com data válida:** 2026-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-03-20** — Documento (TPU 581) > **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-03-03** — Desistência (TPU 463) > **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Cancelamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-12T12:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-13T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T09:26:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T10:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-23T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T08:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T08:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T18:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-25T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-03T01:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-03T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-03T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-03T17:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-04T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-10T01:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-20T09:03:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-12T12:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-23T13:33:56.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-23T13:33:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-03T11:06:23.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-03T11:06:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-20T09:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-20T09:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:43\.701000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260212123806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbd39483143f3693915c496f9def743fb1717265fc1b7498323d656ef2960b38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06000285820206220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738032/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RR — 06000216520266230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06000129620206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE - [TRE-RO — 06000285220206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06000077320246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223024/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ - [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ - [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ