# Registro público: TJAL — 00000178820098020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b679d839b8f015d4d7030f5a602effc47cee861bc279477c4e0999c1b4fe400 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-09** — Documento (TPU 581) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-12** — Custas (TPU 479) > **2021-07-12** — Custas (TPU 479) > **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-05** — Documento (TPU 581) > **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-25T09:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T08:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T12:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-02T12:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-11-13T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2020-12-17T10:14:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-27T09:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-27T12:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-26T13:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-04T13:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-24T12:12:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-07-24T12:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-29T19:15:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-29T19:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-01T09:11:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-05T18:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-07T12:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-08T14:35:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-08T14:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-12T10:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-12T19:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-16T12:37:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-08T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-08T15:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-15T21:38:58.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2020-12-16T21:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-31T21:49:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-01-31T22:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-12T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-06-18T12:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-12T23:25:48.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-07-12T23:27:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-07-20T12:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-08-31T10:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-31T11:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-31T11:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-15T10:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-11-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-31 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-04-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-07-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:39:42\.561000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b679d839b8f015d4d7030f5a602effc47cee861bc279477c4e0999c1b4fe400 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05011330920088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL - [TJAL — 05011236220088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJAL — 00007699420088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 4b679d839b8f015d4d7030f5a602effc47cee861bc279477c4e0999c1b4fe400 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4b679d839b8f015d4d7030f5a602effc47cee861bc279477c4e0999c1b4fe400 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)