# Registro público: STJ — 00001622320104058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 423057178a6b5b457a32f5f9aaf86e02d326368abadebd46059208bf7bc0cfcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funrural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T16:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T17:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-16T09:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-02-16T15:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-29T14:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-23T13:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-13T17:13:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-20T14:16:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-20T18:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-10-22T12:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T12:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-26T16:14:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-29T15:25:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-26T17:18:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-27T05:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T17:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T11:26:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-28T05:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-01T05:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T16:59:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-09T05:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T16:04:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-26T13:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T05:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T05:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T16:58:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-26T05:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T16:11:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-12-09T15:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T06:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T13:52:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-26T13:52:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-26T19:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T14:19:57.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2018-05-25T19:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-28T16:49:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-28T17:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T08:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T18:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T18:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funrural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-05 relativo a «Funrural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 no assunto oficial «Funrural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003722020104036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547287/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004352320054025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF1 — 00002456720154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Única de Juína
- [STJ — 00004354120124013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 00757728020154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001213820124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Paracatu
- [TRF6 — 00001229020114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00001166620144013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092669/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Pouso Alegre