# Registro público: TRE-MA — 06020624920186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA
- **Classe:** Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d6e11e4c7be4c32a9d6b482853ae253f9afb02fa6fbe11a43717d8342e7281c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-26** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T15:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}
- 2018-10-26T15:14:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}
- 2018-10-26T17:38:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}
- 2018-10-26T18:26:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}
- 2018-10-26T18:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}
- 2018-10-26T18:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}
- 2019-04-24T17:41:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}
- 2019-04-24T17:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}
- 2019-04-24T17:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}
- 2019-04-24T17:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51465", "nome": "CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:48:51\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181026150215
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d6e11e4c7be4c32a9d6b482853ae253f9afb02fa6fbe11a43717d8342e7281c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006822820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510107/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE STF1
- [TSE — 06006692920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE STF1
- [TRE-RN — 06004047520246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06003152220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002973020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460744/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002754020206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455009/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06003780420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781539/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06001818820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781120/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 0 Relatoria Presidência