# Registro público: TRT24 — 00240673820165240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Coxim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4360f5af302b88098ff4d7e0f41618f5129e805f09ca836afffb7faf6b432e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-03** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T17:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-16T14:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-17T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-13T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-13T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-14T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-14T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-01T16:23:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-09-09T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T00:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-04T00:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-17T20:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-21T23:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-25T00:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-03T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-08T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T14:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2017-03-25T00:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-25T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-20T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-04T11:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T20:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2017-11-22T15:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2017-12-20T00:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-20T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-14T09:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T00:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-11T16:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2018-05-17T00:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2018-05-17T00:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2018-05-22T11:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2018-08-15T00:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2018-08-15T00:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2018-09-28T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2018-10-23T09:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2018-11-28T10:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-01-16T16:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-01-23T13:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4360f5af302b88098ff4d7e0f41618f5129e805f09ca836afffb7faf6b432e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T21:31:13\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160211175439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4360f5af302b88098ff4d7e0f41618f5129e805f09ca836afffb7faf6b432e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240673820165240046 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Coxim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4360f5af302b88098ff4d7e0f41618f5129e805f09ca836afffb7faf6b432e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4360f5af302b88098ff4d7e0f41618f5129e805f09ca836afffb7faf6b432e2
- **SHA-256 do comentário:** fb207ace92932e502906da1863e12ce1903ddbfd2b1dec17bff5142ed394776c