# Registro público: TRF2 — 50041928020184025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58ff2b9428d2d864f90f229468042a62f5fb2ebefed2f51ddce5adfadeadc032 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06 - **Último ato com data válida:** 2019-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-06** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T17:50:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-06T17:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58ff2b9428d2d864f90f229468042a62f5fb2ebefed2f51ddce5adfadeadc032.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-06 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:22\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181210144010 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58ff2b9428d2d864f90f229468042a62f5fb2ebefed2f51ddce5adfadeadc032 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51181496020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 9ª Vara Federal - [TRF2 — 50198011220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [STJ — 00005674620124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF2 — 50041928020184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / Diretoria de Campos - [TRF4 — 00111611519974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00104282519924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301095/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 5ª Vara Federal de Curitiba - [STJ — 00005638220038190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF4 — 00048480419984047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Campos / 5ª Vara Federal de Curitiba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50041928020184025103 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58ff2b9428d2d864f90f229468042a62f5fb2ebefed2f51ddce5adfadeadc032 - **SHA-256 do comentário:** 59f9573af8ae4e7f100948b46c6c2b8c54d0857b6af306aa4b2107c06e662847