# Registro público: TRF4 — 50044276420194047202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Chapecó - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 290d278bc4cdcd89e37a2806372f5f1a1ddec3515156b11d466e151eebabdc51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29 - **Último ato com data válida:** 2019-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-15** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2019-08-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-08-15** — Documento (TPU 581) > **2019-08-15** — Petição (TPU 85) > **2019-08-14** — Denúncia (TPU 402) > **2019-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-08-09** — Documento (TPU 581) > **2019-07-29** — Distribuição (TPU 26) > **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-15T09:42:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-15T07:28:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12659", "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"}} - 2019-08-09T13:17:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12659", "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"}} - 2019-07-29T19:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12659", "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"}} - 2019-07-29T18:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-09-02T11:06:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12659", "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"}} - 2019-08-15T09:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-08-15T07:29:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12659", "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"}} - 2019-08-14T17:12:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12659", "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"}} - 2019-08-14T17:12:45.000Z — Denúncia (TPU 402) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12659", "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-15 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T02:26:45\.564000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190729180901 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 290d278bc4cdcd89e37a2806372f5f1a1ddec3515156b11d466e151eebabdc51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00004455520044047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó - [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS - [TRF4 — 50147863820124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TRF4 — 50124128520134047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / 5ª Vara Federal de Blumenau - [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU - [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI