# Registro público: TRE-GO — 00001626120166090135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3795f5e515e43af44492f87c7f67f53cc18d349525d2950b15708f1e964146b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T12:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-15T06:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-17T09:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-10T12:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-16T01:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T04:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-17T01:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-07T09:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-17T01:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T03:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T02:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-31T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2016-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T04:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T05:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-15T06:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T08:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T02:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T04:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-16T04:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T01:57:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-11-24T10:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T08:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T12:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T05:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T12:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-18T11:38:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-10-30T04:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-16T04:40:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-11-21T05:06:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-10-26T01:35:28.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-10-16T01:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T04:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T04:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T01:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3795f5e515e43af44492f87c7f67f53cc18d349525d2950b15708f1e964146b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-17 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:42\.791877120Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161115185129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3795f5e515e43af44492f87c7f67f53cc18d349525d2950b15708f1e964146b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001045220166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234236/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000112420186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234136/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001252820166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234118/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 00002565620176130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234020/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-MG — 00002516720166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-RS — 00000429420166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233507/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001626120166090135 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3795f5e515e43af44492f87c7f67f53cc18d349525d2950b15708f1e964146b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3795f5e515e43af44492f87c7f67f53cc18d349525d2950b15708f1e964146b7
- **SHA-256 do comentário:** 230444e18897a6315d727e0b47f585e1e2f9ee38600d3e07cd84bcd2d08b523e