# Registro público: TRT23 — 00000543620155230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2ce49850dbbff5b3beb8b1464d1e1a99e0fea14b1c7fc56a9a5f95bb5aca0ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T10:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-26T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T09:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T11:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T10:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T12:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-06T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-15T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T07:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T08:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-16T08:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-16T09:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T12:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T12:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-21T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-22T04:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-22T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-27T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-30T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-20T13:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-03T07:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-21T06:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T07:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T08:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2016-08-16T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-08-28T09:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T09:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2ce49850dbbff5b3beb8b1464d1e1a99e0fea14b1c7fc56a9a5f95bb5aca0ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-02-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:00:21\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150129101615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2ce49850dbbff5b3beb8b1464d1e1a99e0fea14b1c7fc56a9a5f95bb5aca0ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13844, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001140520195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13891, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002066120145020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13891, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00002038420125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13940, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00000763820145230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13940, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000547620265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13940, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13940, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT20 — 00001696520235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000543620155230046 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2ce49850dbbff5b3beb8b1464d1e1a99e0fea14b1c7fc56a9a5f95bb5aca0ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2ce49850dbbff5b3beb8b1464d1e1a99e0fea14b1c7fc56a9a5f95bb5aca0ab
- **SHA-256 do comentário:** 905a203b344386b1129df632c15b891cbcb5ca68604a81b2d354ec6be25b09fe