# Registro público: TJSP — 00024554520008260322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE LINS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1abebb33417871eaeccf48643d8e135882f02e8fa4dfe0661a35670d54cd5c54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 266
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-07-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2001-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-12-07T11:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2016-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2020-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2021-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/265`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2001-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-10 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02203605620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226256/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LINS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LINS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LINS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 02414473420078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225387/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LINS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 10067499420238260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225378/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LINS / 05 CIVEL DE BAURU
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LINS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LINS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LINS / 24ª VARA CÍVEL