# Registro público: TJAL — 00000701520148020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56ff0a0cb6b4d3c47d7f83fb980b25d86662727aa4fbd665adefeb46162fb02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T09:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-21T12:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-14T09:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-14T09:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-15T15:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2015-05-18T13:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-21T12:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-09T13:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-14T15:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-14T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T19:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-02T14:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-02T13:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-25T00:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T08:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-07T09:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T09:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-06T13:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T08:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T10:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T11:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T11:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T18:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T02:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T11:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-23T12:27:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-10-31T13:48:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-10-06T13:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T10:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-26T08:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T09:31:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-27T11:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T09:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T14:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-07-22T11:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T10:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T08:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-03-31T12:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-25T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-25T13:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:00\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121112018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56ff0a0cb6b4d3c47d7f83fb980b25d86662727aa4fbd665adefeb46162fb02a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00305220320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003696820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00002097020158180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJDFT — 00094794020178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00001097020208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00093818520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [TJES — 00000589220218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2ª VARA - IUNA