# Registro público: TJSE — 00012200720158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de5e1e19457fb3d19e5ad1302d43f20fbc8fceeec2804830ee7300d40b957fa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-04** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T11:07:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T10:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T10:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T13:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T19:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T15:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T09:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T12:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T14:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-18T11:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-18T11:14:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-15T11:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T09:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T09:28:35.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-03-14T08:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T11:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T11:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T10:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-22T08:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T13:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-17T13:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T11:26:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-10T11:21:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-17T09:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T09:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T09:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T11:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-04 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:13\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150922120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de5e1e19457fb3d19e5ad1302d43f20fbc8fceeec2804830ee7300d40b957fa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016575320128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR