# Registro público: TRE-MA — 00000018920136100018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8b5a11505f24817ff3f116143c5846d116c0ad876d965245f9f827d4d6a333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-16** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-18** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2013-03-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T08:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-07T10:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-07T10:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-07T10:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-18T08:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-18T13:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-13T10:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-17T09:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-17T09:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-17T09:16:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-06T13:09:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-07T11:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-07T11:53:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-18T13:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-18T13:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-17T09:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-06T13:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-18 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-16 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:53:46\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107115301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e8b5a11505f24817ff3f116143c5846d116c0ad876d965245f9f827d4d6a333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000109020136100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223507/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002356820166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001117420186160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482669/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-AL — 00001507120176020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223477/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-ES — 00001550420126080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223327/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00001889420166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188782/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003546320206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL