# Registro público: TRE-SP — 06000018020246260027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4e18a45cdb54096a1729561fc7101691897e17fb248086a5d9711b61e0cfb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-19** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T16:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-01-24T16:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-01-29T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-15T12:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-01-11T19:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-01-23T18:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-01-24T17:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-02-15T12:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-02-26T09:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-12T15:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-13T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-14T14:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-19T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-19T15:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-19T15:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-21T01:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-21T01:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-26T03:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-26T03:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-26T11:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-01-11T16:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-01-29T15:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-01-29T15:37:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-19T09:42:43.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-19T09:42:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-22T17:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-26T11:39:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2024-03-26T11:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc4e18a45cdb54096a1729561fc7101691897e17fb248086a5d9711b61e0cfb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-19 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:02:13\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240111164935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc4e18a45cdb54096a1729561fc7101691897e17fb248086a5d9711b61e0cfb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000315020246260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953360/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- [TRE-SP — 06000313620226260076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954269/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO
- [TRE-BA — 06000646720236050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950971/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259820226260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107008/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TRE-RJ — 06001082720226190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950013/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SC — 06000728020256240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947540/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000287020236160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259347/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RJ — 06000613720256190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018020246260027 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc4e18a45cdb54096a1729561fc7101691897e17fb248086a5d9711b61e0cfb6
- **SHA-256 do comentário:** 0c49bbfc6be99f34abfa80fb9e83ddfd14a274cdda40f8b3aa74283e095ce4b1