# Registro público: TRT3 — 00000567520145030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4eb34c577c2871693ea99beb58973dce98d6b9517d6bec8dda39a0a1e3ec9a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2014-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-12** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000559020145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13770, 13796, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT2 — 00001267720145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003518520115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000598620145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00001675520135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00001742320265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003512820125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** c4eb34c577c2871693ea99beb58973dce98d6b9517d6bec8dda39a0a1e3ec9a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** c4eb34c577c2871693ea99beb58973dce98d6b9517d6bec8dda39a0a1e3ec9a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)