# Registro público: TJSE — 00045378220158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16e4b98f96fc2d95215413e24a4d45c2b7e34de1539f1b03b406f1d453044ab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2017-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T15:10:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-25T14:16:46.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-09T12:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T09:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-21T06:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T10:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T10:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T10:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T17:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T17:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T12:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T10:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T13:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T11:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T09:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T09:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T09:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T09:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T09:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T11:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T23:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T13:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T09:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-14T09:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-20T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-20T11:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-20T10:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T13:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T10:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T10:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-23T10:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T08:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T10:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T09:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T09:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T09:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T14:15:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-08-23T08:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-20T10:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-05-25 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:05\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16e4b98f96fc2d95215413e24a4d45c2b7e34de1539f1b03b406f1d453044ab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPE — 00000018120198171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJTO — 00031830720188272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL