# Registro público: TRT13 — 00001118120235130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fa2c3eea9307a32a75990bed1a8b882e6dc2c63b30d03bd8b5d7ab69c23ac43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-09-01** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atleta Profissional | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T17:23:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-14T11:08:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-15T09:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T09:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T07:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-16T21:16:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-21T08:50:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-21T08:51:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-30T00:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-30T00:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-30T10:31:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-29T20:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-27T11:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-25T08:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T18:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-16T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-24T22:20:44.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-05-29T20:32:57.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-08-26T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-26T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-01T12:05:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-03-13T08:33:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-30T10:31:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-30T10:31:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-14T09:34:33.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-04-24T22:20:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-04-24T22:20:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-04-24T22:20:53.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-04-27T18:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T19:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-29T20:32:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-05-30T09:07:52.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-06-27T12:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T12:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-01T12:05:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-09-01T12:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-01T12:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-08T08:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fa2c3eea9307a32a75990bed1a8b882e6dc2c63b30d03bd8b5d7ab69c23ac43.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atleta Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-21 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-30 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-29 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-01 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Atleta Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Atleta Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Atleta Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T23:07:31\.375547755Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-13T17:23:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fa2c3eea9307a32a75990bed1a8b882e6dc2c63b30d03bd8b5d7ab69c23ac43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002951120265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00001089220245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00005789620235220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT13 — 00001939820265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00163441220225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002938820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT10 — 00002001020215100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5469090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT24 — 00242506820255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Naviraí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001118120235130004 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Atleta Profissional | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fa2c3eea9307a32a75990bed1a8b882e6dc2c63b30d03bd8b5d7ab69c23ac43.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fa2c3eea9307a32a75990bed1a8b882e6dc2c63b30d03bd8b5d7ab69c23ac43
- **SHA-256 do comentário:** f1a7be9fe42618ca8b4ef38dd5020fe97fecfc0a7247bf3cfc44f38be98103e4