# Registro público: TRE-AM — 06000582120236040068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc3c159e5c89dc190a975ec21461651eb2845be8867475041dda10c4e063751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T10:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T10:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-24T11:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-24T11:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T13:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T13:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-02T01:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T01:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-28T01:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-28T01:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T03:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-12T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T10:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-31T15:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-31T15:16:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-31T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-31T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T12:31:48.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T12:32:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T12:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T12:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T12:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T12:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T13:01:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T13:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-26 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002067220166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 21 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AM — 06003247520206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424418/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011575120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL