# Registro público: TJSE — 00001583420128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad09664b91ccc4f470df6d565f172db40f92b927e97b6bdd7ab7504162dcb331 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09 - **Último ato com data válida:** 2015-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-23** — Petição (TPU 85) > **2013-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-01T12:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T14:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T08:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T10:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T09:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T11:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-17T10:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T11:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T09:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T08:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-20T10:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-05T14:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T10:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-08T09:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-14T10:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T08:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-07T10:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-06T11:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-10T09:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T13:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-25T13:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-25T13:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-02T11:42:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2013-08-12T10:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-17T08:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-17T08:06:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-20T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-17T10:17:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-14T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-20T08:02:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-09T09:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T08:03:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-25T08:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-21T11:05:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-06T07:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-05T14:04:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-08-29T11:37:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-08-27T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T08:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:15:53\.888000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad09664b91ccc4f470df6d565f172db40f92b927e97b6bdd7ab7504162dcb331 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009704220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241117/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00460981920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117517/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00019302420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237639/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ad09664b91ccc4f470df6d565f172db40f92b927e97b6bdd7ab7504162dcb331 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)