# Registro público: STM — 70004181520267000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Leonardo Puntel
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc8e037b728bcd7c8f46e139b3fab14a58d5cfa0912d6516b87645e3e5d61f4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência contra militar de serviço | Desacato a militar | Resistência mediante ameaça ou violência | Lesão leve | Rejeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-03T13:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-15T14:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-17T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-17T14:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-17T14:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-28T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-18T14:05:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-18T14:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-17T15:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-17T15:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-17T15:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-06-17T15:02:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11275)
- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)
- [Outros processos do assunto TPU 11287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11287)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 4371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc8e037b728bcd7c8f46e139b3fab14a58d5cfa0912d6516b87645e3e5d61f4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência contra militar de serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência mediante ameaça ou violência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rejeição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:36:31\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260617140213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc8e037b728bcd7c8f46e139b3fab14a58d5cfa0912d6516b87645e3e5d61f4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001495420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086531/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11275, 11287, 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 00000816720127120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895756/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11275, 11287, 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos
- [TJMMG — 20004592720269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896725/) — classe: Recurso Inominado Militar; referências coincidentes: 11275, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Inominado Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20003866520209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825519/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11275, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20000134120239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700846/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11275, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMRS — 00702260420259210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288108/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11275, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Auditoria de Passo Fundo
- [STM — 00001517120137010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282703/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11275, 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRJ — 02455077520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094693/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6b0088a7b77eec4ac394650e912618db17b925a7c1a820c00c88a2b35168fc8c
- **SHA-256 do registro documental:** fc8e037b728bcd7c8f46e139b3fab14a58d5cfa0912d6516b87645e3e5d61f4b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70004181520267000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Violência contra militar de serviço | Desacato a militar | Resistência mediante ameaça ou violência | Lesão leve | Rejeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Leonardo Puntel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc8e037b728bcd7c8f46e139b3fab14a58d5cfa0912d6516b87645e3e5d61f4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc8e037b728bcd7c8f46e139b3fab14a58d5cfa0912d6516b87645e3e5d61f4b
- **SHA-256 do comentário:** 13af4d579210a969eb25bb8e90cccb1508ad0e237fccc883b8ca97c29699b2be