# Registro público: TRE-MS — 00000164320196120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15992a6f7319a7aef8b0ee9941a873c549c7cde3ec5cfcc87f9fea6355e35eb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2019-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T14:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-05-08T14:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-05-30T14:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-05-07T12:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-05-14T14:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-06-07T13:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-06-07T13:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-06-13T16:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-05-30T14:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-06-13T16:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-06-13T16:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-06-24T13:08:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-06-24T13:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2019-06-24T13:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-31 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-24 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000088420196120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223564/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000033920176120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-PR — 00023459520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223591/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00023640420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223500/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00029088920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223496/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL