# Registro público: TJAL — 07000518020178020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b332331f428e6ef6d4fef6a30608c6265e67e57f4318f032b3e63e9bce3caf71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-18** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T13:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-02T12:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T11:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T10:57:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-04-26T10:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T08:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T06:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-08T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-03T14:36:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-02-15T10:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T10:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-07T19:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T16:53:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-22T10:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-21T12:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-20T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-09T11:57:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-09T11:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-09T11:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-25T09:51:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T15:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-24T13:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-18T17:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-17T02:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-08T10:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T21:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T19:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-29T12:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T10:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-14T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T10:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-19T08:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T19:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T08:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-18T08:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T00:34:32.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-18T00:33:46.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-03T12:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T12:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA