# Registro público: STJ — 00001638919988250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ed9bbfaacf7ed228d3d8fca37d594d6fe84d190320a2eed786c041ac41a276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15
- **Último ato com data válida:** 2019-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-19T15:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-25T16:32:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-08-25T17:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-17T13:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T18:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-08T16:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-11T10:07:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-11T10:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-26T12:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-03-26T12:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T17:54:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-29T15:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-05T11:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-06-07T09:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-10T09:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-10T12:10:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-11T12:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-29T13:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-27T12:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-27T14:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-02T18:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-15T08:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T10:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T05:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-06T13:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T15:00:41.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-11-08T05:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T14:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T14:04:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-06T06:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T10:45:00.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2019-05-15T12:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T05:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T09:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T16:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T06:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-29T13:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-05T05:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T05:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Doação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Doação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:45:25\.471619673Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a9ed9bbfaacf7ed228d3d8fca37d594d6fe84d190320a2eed786c041ac41a276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00430352620118130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004075420208250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00392127120148130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280377/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191600220158130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003661820088170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480344/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003626720148160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464986/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJGO — 00208131020168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001639220218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO