# Registro público: TJSE — 00004888620148250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c66bbc8aeacbdd61960e4bc0ecf6f66315ca7a1e7e649567431bcafbae0e8acf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-27** — Documento (TPU 581) > **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-13T15:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T14:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T09:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T17:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T16:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T12:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T12:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T12:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T10:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-29T09:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T08:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T08:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T08:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-09T15:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-09T15:47:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-30T10:18:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2017-11-30T09:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-10T10:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-27T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-19T19:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-21T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-01T11:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-01T10:18:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-12-16T10:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-16T09:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-15T15:39:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-12-01T12:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T10:41:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-03T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-14T09:52:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-08T12:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T08:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:15:38\.237000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140407120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c66bbc8aeacbdd61960e4bc0ecf6f66315ca7a1e7e649567431bcafbae0e8acf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012475520118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00249233720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117793/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00001432320148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c66bbc8aeacbdd61960e4bc0ecf6f66315ca7a1e7e649567431bcafbae0e8acf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)