# Registro público: TRT3 — 00000555920135030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec8006021086339b6d53463a36b0183d302196e341df29b8909d9f278ce5dec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-28** — Mandado (TPU 106)
> **2014-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-14 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000808720135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003609320135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00003530220145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ