# Registro público: TJPA — 00012411920198141605 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 862743585e345c142e18a59ec0eee76e854944d1d4e7121856c693e64186ef81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19 - **Último ato com data válida:** 2021-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-28** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-13** — Petição (TPU 85) > **2020-02-05** — Petição (TPU 85) > **2020-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-19** — Remessa (TPU 982) > **2019-12-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-19T15:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2019-12-19T15:49:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-02-05T12:49:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-03-13T09:57:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-03-17T12:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2021-03-10T15:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-01-10T11:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-04-28T17:19:32.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2021-03-10T15:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2021-03-10T15:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2021-03-10T15:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-28 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-30T15:56:46\.185000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191219154955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 862743585e345c142e18a59ec0eee76e854944d1d4e7121856c693e64186ef81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003427020178140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - [TJPA — 00002777820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429973/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM - [TJAP — 00032781120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJAP — 00032548020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161847/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJPB — 00003211220188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954067/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 1ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJGO — 00049848620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJRR — 00021481620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJRR — 00056962020138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 862743585e345c142e18a59ec0eee76e854944d1d4e7121856c693e64186ef81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 862743585e345c142e18a59ec0eee76e854944d1d4e7121856c693e64186ef81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)