# Registro público: TJCE — 00037314120118060142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 030ba37d866ebafd76c133a7e93f119f1438b47af0ee04cf739cc317485b8689

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula Hipotecária | Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-20T14:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-12T09:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T03:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T14:58:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-28T03:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-21T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2024-11-27T09:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-19T13:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-09T14:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-20T10:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-04T10:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-04T15:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-02T11:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-12T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-23T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T10:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T10:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T09:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-25T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T13:29:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-23T14:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-08T14:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-30T09:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-23T20:27:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2011-10-07T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-13T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-31T12:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234860.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)
- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:49\.578202573Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 030ba37d866ebafd76c133a7e93f119f1438b47af0ee04cf739cc317485b8689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00556746020208060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591822/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 00004569020068060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549805/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJMG — 01527785520158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697663/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00003224120188060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO
- [TJSE — 00463111520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695606/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00043646120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [STJ — 00004885620098240143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJAM — 00000165020188042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
- **SHA-256 do registro documental:** 030ba37d866ebafd76c133a7e93f119f1438b47af0ee04cf739cc317485b8689
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F)