# Registro público: TRT3 — 00000564720115030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed810e3e1ceb712a3f907268e5e36a0334d9752863a05bec566979eadd24d087 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Comprovação de Repasse de Contribuição | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234892.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-04-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-04-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-02 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:16\.229657582Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed810e3e1ceb712a3f907268e5e36a0334d9752863a05bec566979eadd24d087 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001654620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000232220105030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005221420115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001125720145030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005264720115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000646120175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 30ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT22 — 00004583620265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT21 — 00002675620195210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró