# Registro público: TRE-GO — 00005696120166090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69e541bc9dad1297cac49eaae2a6d9ee375be127188659bf482502d9301e340f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-29** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T06:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-20T11:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T04:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-29T12:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-09T01:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-03T01:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-08T05:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-08T05:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T02:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-22T04:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T04:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-06T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2017-04-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-10T12:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T01:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T04:42:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-02T01:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T05:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T12:54:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-10-06T02:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T12:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T02:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T12:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T04:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T02:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T04:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T12:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-22T04:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T03:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T03:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-05T03:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-03T04:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-09T04:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-03T02:54:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:54\.390370831Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027163137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69e541bc9dad1297cac49eaae2a6d9ee375be127188659bf482502d9301e340f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005375620166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235225/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006138020166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235131/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00004908220166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235027/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000438120156210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL