# Registro público: TRF6 — 00032638720154013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f2d4037f40140de372235810d1f890cec64b8356e94d8292e686b61d4eb00b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Declaração de Trânsito Aduaneiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-11T18:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-23T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-01T13:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-24T16:06:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-09T18:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-09T18:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-30T21:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T16:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T16:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T18:57:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-11-28T13:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-28T13:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T16:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-05T14:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-04T11:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T11:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T11:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T07:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T18:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-27T21:51:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-28T13:08:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-28T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-20T11:57:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-01-11T18:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T16:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T19:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-18T22:46:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f2d4037f40140de372235810d1f890cec64b8356e94d8292e686b61d4eb00b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Declaração de Trânsito Aduaneiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-24 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:14:54\.292868578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-11T15:08:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f2d4037f40140de372235810d1f890cec64b8356e94d8292e686b61d4eb00b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00014867620064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709733/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF6 — 00048823320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591012/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 15
- [TJMG — 01781381420128130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00145667320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629682/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 15
- [TJMA — 00000971320198100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TRF1 — 00001037620054014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250656/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 02ª - Boa Vista
- [TRF2 — 00017244620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819665/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 08
- [TRF2 — 00144941720084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148552/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 14

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032638720154013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Declaração de Trânsito Aduaneiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f2d4037f40140de372235810d1f890cec64b8356e94d8292e686b61d4eb00b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f2d4037f40140de372235810d1f890cec64b8356e94d8292e686b61d4eb00b0
- **SHA-256 do comentário:** feaa06d09c95b50490299f369e36b383586e17e9a10a7cf60e26ca21ba091e0a