# Registro público: TRT3 — 00000568020105030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a7fc5a51dc8161d9e9f375cb1f9cc1e3423f77821c540f6634a7c3dde8e393c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2014-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-05-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Outras Relações de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a7fc5a51dc8161d9e9f375cb1f9cc1e3423f77821c540f6634a7c3dde8e393c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-05-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:25\.023844504Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a7fc5a51dc8161d9e9f375cb1f9cc1e3423f77821c540f6634a7c3dde8e393c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006211620145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000677520115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001964320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00000778820195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT17 — 00000760620195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT2 — 00001527320155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000568020105030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Outras Relações de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0a7fc5a51dc8161d9e9f375cb1f9cc1e3423f77821c540f6634a7c3dde8e393c
- **SHA-256 do comentário:** f00ef3219250dc7e9611db28cabcf2abd5c4bd122304f52cf0527c7bae089775