# Registro público: TRE-PR — 06000058420196160120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3d0544d11f38274a871935de83d1967995b40953eeabe696d7941e91e15629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T18:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-11-04T17:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-12-04T13:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-12-26T16:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2020-03-18T15:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2020-03-23T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-11-22T16:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-11-29T18:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-10-30T18:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-11-08T17:29:43.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-11-08T17:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-12-19T14:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2019-12-19T14:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2020-03-18T15:07:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2020-04-13T14:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2020-04-13T14:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:18:56\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191030182207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e3d0544d11f38274a871935de83d1967995b40953eeabe696d7941e91e15629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000320620226160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485557/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-GO — 06000395420206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000146220226160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974605/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-PR — 06000062120216160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217823/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 81 ª zona eleitoral-Marialva
- [TRE-SP — 06000264020226260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177968/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ